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8069326-87.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.100,73
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GRACILIANO SILVA SOUSA
CPF 538.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GRACILIANO SILVA SOUSA em 03/07/2024 23:59.
25/04/2026, 00:52Publicado Despacho em 14/06/2024.
24/04/2026, 23:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:44Conclusos para decisão
27/03/2026, 14:13Decorrido prazo de GRACILIANO SILVA SOUSA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2026, 15:45Publicado Despacho em 03/02/2025.
26/02/2026, 13:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
26/02/2026, 13:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 19:20Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 16:15Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:15Expedição de intimação.
05/11/2025, 11:37Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2025, 16:51Conclusos para julgamento
04/08/2025, 13:12Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 15:00Documentos
Despacho
•15/09/2025, 16:51
Outros documentos
•18/07/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 12:02
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/03/2025, 16:43
Despacho
•30/01/2025, 16:22
Despacho
•30/01/2025, 16:22
Despacho
•30/01/2025, 16:22
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/11/2024, 10:28
Despacho
•12/06/2024, 21:24
Despacho
•12/06/2024, 21:24
Despacho
•12/06/2024, 21:24
Sentença
•16/12/2023, 12:25
Sentença
•16/12/2023, 12:25
Sentença
•16/12/2023, 12:25