8001378-77.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.400,08

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

ALEXANDRE SEIXAS MATTOS

CPF 013.***.***-50

Autor

CINTIA HELEN DA COSTA MATTOS

CPF 019.***.***-39

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEIXAS MATTOS em 28/05/2024 23:59.

25/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de CINTIA HELEN DA COSTA MATTOS em 28/05/2024 23:59.

25/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEIXAS MATTOS em 28/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de CINTIA HELEN DA COSTA MATTOS em 28/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:04

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 12/07/2024

15/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEIXAS MATTOS em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de CINTIA HELEN DA COSTA MATTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/06/2024, 20:38

Decorrido prazo de CINTIA HELEN DA COSTA MATTOS em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEIXAS MATTOS em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de CINTIA HELEN DA COSTA MATTOS em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 19:19

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 18:36

Despacho

•10/05/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:27

Despacho

•15/02/2024, 21:14