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8009450-70.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de decisão
13/03/2026, 10:58Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 10:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/01/2026, 17:56Decorrido prazo de CLEILDA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:13Decorrido prazo de CLEILDA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 06:13Decorrido prazo de CLEILDA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:35Decorrido prazo de CLEILDA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 02:15Publicado Certidão em 20/10/2025.
20/10/2025, 11:07Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 13:09Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2025, 13:09Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
17/10/2025, 09:08Expedição de certidão.
15/10/2025, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2025, 16:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
27/05/2025, 21:36Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 08:34Documentos
Decisão
•04/02/2026, 15:56
Decisão
•04/02/2026, 15:56
Decisão
•04/02/2026, 15:56
Contra-razões
•28/01/2026, 15:07
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 17:14
Decisão
•20/01/2026, 15:01
Decisão
•20/01/2026, 15:01
Decisão
•20/01/2026, 15:01
Sentença
•24/03/2025, 12:25
Sentença
•24/03/2025, 12:25
Sentença
•24/03/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:05
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 21:05
Sentença
•12/06/2024, 09:29