8009327-72.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SANT ANA FIGUEIREDO

CPF 202.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANT ANA FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANT ANA FIGUEIREDO em 17/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:04

Publicado Sentença em 03/06/2025.

26/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:22

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 20:07

Expedição de intimação.

10/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 21:08

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANT ANA FIGUEIREDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:36

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:47

Despacho

•27/11/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:14

Petição

•05/06/2025, 18:03

Petição

•05/06/2025, 18:03

Sentença

•30/05/2025, 10:23

Sentença

•30/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:12

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 11:22

Sentença

•12/06/2024, 21:27

Sentença

•12/06/2024, 21:27

Sentença

•12/06/2024, 21:27