8151751-74.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.105,44

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARINES TRINDADE SILVA

CPF 246.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARINES TRINDADE SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 11:37

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:13

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:12

Julgada procedente a impugnação à execução de

17/03/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 18:23

Decorrido prazo de MARINES TRINDADE SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MARINES TRINDADE SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de MARINES TRINDADE SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:21

Sentença

•17/03/2026, 14:21

Sentença

•17/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:04

Petição

•09/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:48

Sentença

•12/06/2024, 15:27

Sentença

•12/06/2024, 15:27

Sentença

•12/06/2024, 15:27

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 23:32