8045969-44.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 62.130,75

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VENTURA ROCHA

CPF 249.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362•Representa: ATIVO

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803•Representa: ATIVO

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VENTURA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

10/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VENTURA ROCHA em 25/08/2025 23:59.

09/03/2026, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

09/03/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

09/03/2026, 21:59

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:10

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:03

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:54

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:44

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:02

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 06:36

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 12:24

Decisão

•05/11/2025, 10:11

Réplica

•29/07/2025, 17:25

Réplica

•29/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:35

Petição

•10/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:32

Sentença

•12/06/2024, 21:29

Sentença

•12/06/2024, 21:29

Sentença

•12/06/2024, 21:29