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8151691-04.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 21.105,44
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDITE ROSA ALMEIDA
CPF 114.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
12/05/2026, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
11/03/2026, 21:09Decorrido prazo de EDITE ROSA ALMEIDA em 27/02/2026 23:59.
11/03/2026, 21:09Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 09:47Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2026, 09:47Publicado Sentença em 06/02/2026.
06/02/2026, 11:54Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
06/02/2026, 11:53Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
04/02/2026, 15:36Comunicação eletrônica
04/02/2026, 15:36Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2026, 11:26Conclusos para julgamento
31/10/2025, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
29/09/2025, 22:34Decorrido prazo de EDITE ROSA ALMEIDA em 14/07/2025 23:59.
18/07/2025, 21:30Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 16:50Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 16:50Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2026, 16:30
Sentença
•04/02/2026, 11:26
Sentença
•04/02/2026, 11:26
Sentença
•04/02/2026, 11:26
Petição
•26/05/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 14:49
Petição
•23/10/2024, 14:45
Sentença
•12/06/2024, 15:42
Sentença
•12/06/2024, 15:42
Sentença
•12/06/2024, 15:42
Documento de Comprovação
•07/11/2023, 22:46