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8001593-67.2021.8.05.0230
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 597,55
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ANICLEIA DA CRUZ COSTA
CPF 008.***.***-07
Advogados / Representantes
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
OAB/BA 32148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 09:07Baixa Definitiva
14/02/2025, 09:07Juntada de certidão
14/02/2025, 09:06Juntada de certidão trânsito em julgado
14/02/2025, 09:05Expedição de despacho.
05/02/2025, 08:14Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 20:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:20Decorrido prazo de ANICLEIA DA CRUZ COSTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:53Decorrido prazo de ANICLEIA DA CRUZ COSTA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:25Publicado Sentença em 25/06/2024.
19/06/2024, 21:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
19/06/2024, 21:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Anicleia Da Cruz Costa Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001593-67.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8001593-67.2021.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
14/06/2024, 00:00Cominicação eletrônica
12/06/2024, 19:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 19:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 19:16Documentos
Despacho
•05/02/2025, 08:14
Despacho
•03/02/2025, 20:03
Sentença
•12/06/2024, 19:16
Sentença
•12/06/2024, 19:16
Sentença
•12/06/2024, 19:16
Decisão
•16/10/2023, 08:30
Decisão
•20/07/2023, 13:12
Despacho
•18/05/2022, 16:15
Despacho
•17/09/2021, 09:40