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8000101-73.2020.8.05.0101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
Partes do Processo
MARIVALDA FERNANDES DE SOUZA
CPF 371.***.***-20
MARINERIA FARIAS DE OLIVEIRA
CPF 000.***.***-64
NADIR FERREIRA ALVES
CPF 456.***.***-04
IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IGAPORA
CNPJ 13.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: ATIVO
EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO
OAB/BA 673•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 14:14Baixa Definitiva
13/05/2026, 14:14Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 14:14Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 13:11Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 16:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 14:05Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 14:04Expedição de intimação.
04/05/2026, 14:04Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/05/2026, 14:04Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 15:11Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2026, 13:59Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/02/2026, 13:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:38Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 09:55Documentos
Ato Ordinatório
•04/05/2026, 14:04
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•23/07/2025, 10:03
Decisão
•12/06/2024, 18:39
Decisão
•05/06/2024, 00:05
Despacho
•10/11/2023, 09:05
Despacho
•09/11/2023, 15:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/10/2023, 16:45
Petição
•19/10/2023, 16:45
Despacho
•15/09/2023, 08:16
Despacho
•14/09/2023, 16:32
Sentença
•29/03/2023, 18:08
Sentença
•24/03/2023, 11:07
Despacho
•05/11/2022, 19:09
Despacho
•20/09/2022, 08:53