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8152351-95.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 53.065,26
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SILVIA MARIA DE LIMA SILVA
CPF 551.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
25/04/2026, 15:59Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 15:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 17:30Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 17:30Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 12:23Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.
24/03/2026, 20:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 15:52Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 15:52Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 01:20Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE LIMA SILVA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:10Publicado Sentença em 15/12/2025.
15/12/2025, 14:06Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 12:24Documentos
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 17:30
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 17:30
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 15:52
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 15:52
Sentença
•11/12/2025, 15:29
Sentença
•11/12/2025, 15:29
Sentença
•11/12/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 18:13
Petição
•07/04/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 12:47
Sentença
•12/06/2024, 15:55
Sentença
•12/06/2024, 15:55
Sentença
•12/06/2024, 15:55