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8182601-14.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2023
Valor da Causa
R$ 14.012,05
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROSALI GOMES DOS SANTOS
CPF 065.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
01/04/2026, 16:17Juntada de certidão
25/12/2025, 20:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 08:43Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 08:47Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 08:47Expedição de intimação.
17/09/2025, 12:28Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 08:25Conclusos para julgamento
16/09/2025, 16:12Juntada de certidão
16/09/2025, 16:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 10:53Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025, 16:22Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 08:44Decorrido prazo de ROSALI GOMES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
11/02/2025, 19:56Publicado Certidão em 18/10/2024.
06/11/2024, 02:31Documentos
Decisão
•17/09/2025, 12:28
Decisão
•17/09/2025, 08:25
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 08:44
Sentença
•12/06/2024, 16:24
Sentença
•12/06/2024, 16:24
Sentença
•12/06/2024, 16:24
Documento de Comprovação
•26/12/2023, 16:33