8035472-05.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALAN VINICIUS SERRA CUNHA

CPF 040.***.***-51

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

04/05/2026, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.

04/05/2026, 18:26

Publicado Citação em 02/05/2023.

04/05/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SERRA CUNHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:15

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 08:55

Baixa Definitiva

03/04/2026, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 08:54

Juntada de certidão

03/04/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SERRA CUNHA em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 09:25

Publicado Sentença em 09/07/2025.

21/03/2026, 02:57

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 08:54

Despacho

•30/03/2026, 20:02

Sentença

•07/07/2025, 11:26

Sentença

•07/07/2025, 11:26

Sentença

•07/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:31

Sentença

•12/06/2024, 20:23

Sentença

•12/06/2024, 20:23

Sentença

•12/06/2024, 20:23

Sentença

•12/06/2024, 20:23

Documento de Comprovação

•22/03/2023, 09:17