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8140949-85.2021.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.141,53
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO TELES DA SILVA PEREIRA
CPF 145.***.***-91
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025, 12:21Baixa Definitiva
10/04/2025, 12:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/04/2025, 12:21Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025, 12:20Decorrido prazo de ANTONIO TELES DA SILVA PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 10:19Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 02:41Não conhecido o recurso de ANTONIO TELES DA SILVA PEREIRA - CPF: 145.618.405-91 (APELANTE)
26/02/2025, 14:32Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024, 15:17Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:17Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:16Recebidos os autos
22/11/2024, 15:13Distribuído por sorteio
22/11/2024, 15:13Documentos
Decisão
•17/03/2025, 15:53
Decisão
•26/02/2025, 14:32
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 14:09
Sentença
•09/10/2024, 14:08
Sentença
•08/10/2024, 18:07
Despacho
•12/06/2024, 19:34
Despacho
•11/06/2024, 19:24
Decisão
•30/11/2023, 17:51
Decisão
•30/11/2023, 16:27
Ato Ordinatório
•21/07/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 16:35
Decisão
•16/03/2022, 19:01
Decisão
•16/03/2022, 16:46
Despacho
•10/01/2022, 15:31
Despacho
•10/01/2022, 12:28