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8154160-23.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 6.279,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JUCIARA PEREIRA ARAUJO SANTIAGO
CPF 382.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522Representa: ATIVO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:03

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:28

Expedição de despacho.

02/03/2026, 13:25

Expedição de intimação.

02/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de JUCIARA PEREIRA ARAUJO SANTIAGO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de JUCIARA PEREIRA ARAUJO SANTIAGO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de JUCIARA PEREIRA ARAUJO SANTIAGO em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 11:34

Nomeado perito

01/12/2025, 21:36

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

29/09/2025, 21:27
Documentos
Despacho
02/03/2026, 13:25
Despacho
01/12/2025, 21:36
Ato Ordinatório
18/08/2025, 10:38
Ato Ordinatório
18/08/2025, 10:35
Ato Ordinatório
05/06/2025, 11:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/03/2025, 10:17
Ato Ordinatório
08/03/2025, 10:44
Ato Ordinatório
08/03/2025, 10:44
Sentença
12/06/2024, 20:24
Sentença
12/06/2024, 20:24
Sentença
12/06/2024, 20:24
Ato Ordinatório
27/11/2023, 17:19