8160725-03.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDeclaração de BagagemLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 68.406,14

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO LUCIANO LIMA

CPF 574.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 01:42

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO LIMA em 24/09/2025 23:59.

22/10/2025, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

22/10/2025, 19:32

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:18

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:05

Petição

•28/01/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2025, 11:38

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:17

Sentença

•30/04/2025, 11:31

Sentença

•12/06/2024, 20:48

Sentença

•12/06/2024, 20:48

Sentença

•12/06/2024, 20:48

Sentença

•12/06/2024, 20:48

Documento de Comprovação

•21/11/2023, 17:05