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8150750-25.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LIVIA MARA SENNA ALMEIDA SAMPAIO
CPF 479.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAIS ALMEIDA SAMPAIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO ABREU CARIBE DE ARAUJO PINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOANA ANGELICA IERVESE MARINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.
07/05/2026, 10:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 10:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 16:58Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 16:58Expedição de Precatório.
29/01/2026, 18:14Expedição de Outros documentos.
29/12/2025, 01:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:18Decorrido prazo de LIVIA MARA SENNA ALMEIDA SAMPAIO em 10/10/2025 23:59.
18/10/2025, 23:07Publicado Sentença em 26/09/2025.
18/10/2025, 22:48Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
18/10/2025, 22:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2023 23:59.
15/10/2025, 21:48Juntada de Petição de ofício precatório
09/10/2025, 16:54Decorrido prazo de LIVIA MARA SENNA ALMEIDA SAMPAIO em 17/11/2023 23:59.
01/10/2025, 03:42Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
24/09/2025, 14:42Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 16:58
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 16:58
Sentença
•24/09/2025, 13:57
Sentença
•24/09/2025, 13:57
Sentença
•24/09/2025, 13:57
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 16:26
Sentença
•12/06/2024, 18:53
Sentença
•11/06/2024, 15:37
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/11/2023, 17:03
Despacho
•26/10/2023, 18:31
Despacho
•26/10/2023, 11:05
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/11/2022, 17:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/11/2022, 17:27
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/11/2022, 17:27