8004462-28.2020.8.05.0039

Recurso Inominado CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.184,39

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398•Representa: ATIVO

MARINA DOS SANTOS RABELO

OAB/BA 42152•Representa: ATIVO

THALYA LIMA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336•Representa: PASSIVO

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 14:37

Baixa Definitiva

23/07/2024, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T. em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SOUZA ROCHA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:11

Publicado Decisão em 25/06/2024.

15/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 03:21

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 21:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

12/06/2024, 21:39

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/05/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Decisão

•12/06/2024, 21:39

Despacho

•09/05/2024, 07:27

Sentença

•31/10/2023, 10:50

Sentença

•31/10/2023, 09:53

Sentença

•30/10/2023, 17:15

Despacho

•12/07/2023, 09:39

Despacho

•11/07/2023, 10:03

Decisão

•26/05/2022, 16:16

Despacho

•12/05/2021, 09:41

Despacho

•25/01/2021, 11:02