8063131-89.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

FLORINDO ALVES DE SOUZA NETO

CPF 268.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:33

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/08/2025

22/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de FLORINDO ALVES DE SOUZA NETO em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.

14/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:06

Declarada incompetência

28/03/2025, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2025, 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14

12/12/2024, 10:31

Juntada de certidão

12/12/2024, 09:01

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 17:26

Decisão

•17/10/2024, 15:22

Decisão

•16/10/2024, 09:48

Despacho

•12/06/2024, 21:59

Despacho

•06/06/2024, 17:28

Acórdão

•17/04/2024, 14:58

Petição

•26/01/2024, 09:36

Despacho

•11/01/2024, 13:25

Despacho

•11/01/2024, 07:29

Documento de Comprovação

•11/12/2023, 14:14