0000674-44.2012.8.05.0033

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINO SALUSTIANO LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 22/04/2026.

22/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:03

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:29

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:28

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:28

Expedição de certidão trânsito em julgado.

17/04/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de CAROLINO SALUSTIANO LOPES em 15/05/2025 23:59.

26/09/2025, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

26/09/2025, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

10/04/2025, 12:06

Documentos

Petição

•22/04/2026, 14:33

Petição

•10/04/2025, 12:06

Parecer do Ministerio Público

•14/03/2025, 15:09

Sentença

•26/02/2025, 12:38

Despacho

•20/02/2025, 15:37

Despacho

•20/02/2025, 15:37

Despacho

•13/06/2024, 00:03

Despacho

•21/07/2023, 10:04