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8003178-63.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
MARILDE DE SOUZA LIMA
CPF 156.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 15:49Baixa Definitiva
31/10/2025, 15:49Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 15:49Transitado em Julgado em 17/09/2025
30/10/2025, 16:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:34Decorrido prazo de MARILDE DE SOUZA LIMA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 14:43Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
27/08/2025, 08:21Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 01:47Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:10Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 14:10Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 14:10Conhecido o recurso de MARILDE DE SOUZA LIMA - CPF: 156.941.355-04 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 10:01Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Documentos
Acórdão
•13/06/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 17:56
Documento de Comprovação
•13/02/2025, 15:38
Petição
•11/02/2025, 09:30
Decisão
•07/02/2025, 15:41
Decisão
•11/12/2024, 21:35
Decisão
•21/08/2024, 09:38
Decisão
•20/08/2024, 19:56
Despacho
•12/06/2024, 22:00
Despacho
•06/06/2024, 17:28
Acórdão
•17/04/2024, 15:32
Petição
•07/02/2024, 14:59
Despacho
•29/01/2024, 17:29
Despacho
•28/01/2024, 07:45