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8011642-47.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 10:39Baixa Definitiva
26/01/2024, 10:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 01:54Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:11Decorrido prazo de NILSON JOSE DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:11Expedição de Certidão.
03/11/2023, 00:57Publicado Ementa em 26/10/2023.
27/10/2023, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 02:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023, 17:38Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/10/2023, 12:53Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/10/2023, 21:45Juntada de Petição de certidão
11/10/2023, 17:06Deliberado em sessão - julgado
11/10/2023, 17:01Expedição de Certidão.
29/09/2023, 00:17Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 15:37Documentos
Acórdão
•11/10/2023, 21:45
Despacho
•14/07/2023, 13:41
Despacho
•14/07/2023, 08:05