8157485-06.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.991,74

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARLENE BATISTA CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF 232.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA CAMPOS DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:06

Expedição de intimação.

21/01/2026, 13:15

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 17:49

Decorrido prazo de MARLENE BATISTA CAMPOS DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:04

Sentença

•30/11/2025, 11:12

Sentença

•30/11/2025, 11:12

Sentença

•30/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:53

Petição

•10/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:07

Sentença

•12/06/2024, 14:22

Sentença

•12/06/2024, 14:21

Sentença

•12/06/2024, 14:21

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 22:19