8086646-53.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA RITA BARRETO DE ANDRADE

CPF 622.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA RITA BARRETO DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 17/10/2024.

06/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:40

Expedição de intimação.

25/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/12/2025, 23:40

Expedição de sentença.

25/12/2025, 23:40

Decorrido prazo de ANA RITA BARRETO DE ANDRADE em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 09:05

Publicado Sentença em 22/09/2025.

19/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

14/10/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de ANA RITA BARRETO DE ANDRADE em 30/11/2023 23:59.

29/09/2025, 22:03

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:27

Sentença

•18/09/2025, 14:45

Sentença

•18/09/2025, 14:45

Sentença

•18/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2024, 17:42

Sentença

•12/06/2024, 09:32

Sentença

•12/06/2024, 09:32

Sentença

•12/06/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:22

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 22:37

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 22:37