8017632-50.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.108,26

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIOSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 088.***.***-51

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS BARROS NASCIMENTO

OAB/BA 38422•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIOSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:39

Publicado Intimação em 18/04/2023.

08/05/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:48

Decorrido prazo de ELIOSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de ELIOSVALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/06/2025, 13:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:51

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

18/01/2025, 22:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:13

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:21

Sentença

•12/06/2024, 20:18

Sentença

•12/06/2024, 20:18

Sentença

•12/06/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 07:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/11/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 19:22