8038314-24.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

JOAO CARLOS RAUEDYS CARDOSO DA SILVA

CPF 041.***.***-60

Autor

MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTUIPE

Terceiro

CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MUTUIPE-BA

Reu

MUNICIPIO DE MUTUIPE

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO

OAB/BA 65920•Representa: ATIVO

MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:39

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MUTUÍPE-BA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RAUEDYS CARDOSO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:07

Prejudicado o recurso

07/05/2025, 09:20

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2025, 18:04

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 11:14

Decisão

•07/05/2025, 09:20

Despacho

•10/09/2024, 14:33

Despacho

•10/09/2024, 13:58

Decisão

•13/06/2024, 17:24

Decisão

•13/06/2024, 15:37

Certidão

•13/06/2024, 00:09

Documento Comprobatório

•12/06/2024, 22:04