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8165296-51.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANDRE LUIZ BOA MORTE SOUZA
CPF 808.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
12/09/2024, 02:43Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 16:31Publicado Intimação em 21/08/2024.
31/08/2024, 09:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
31/08/2024, 09:14Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 12:35Baixa Definitiva
19/08/2024, 12:35Juntada de certidão
19/08/2024, 12:34Expedição de intimação.
19/08/2024, 10:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024, 03:01Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 16:14Conclusos para decisão
06/08/2024, 13:22Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 23:45Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 11:58Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
01/08/2024, 10:12Documentos
Despacho
•08/08/2024, 16:14
Sentença
•12/06/2024, 20:23
Sentença
•12/06/2024, 20:23
Sentença
•12/06/2024, 20:23
Sentença
•12/06/2024, 20:23
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 13:28
Ato Ordinatório
•05/03/2024, 13:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/02/2024, 11:50
Sentença
•29/09/2023, 11:08
Sentença
•29/09/2023, 11:08
Sentença
•29/09/2023, 11:08
Sentença
•29/09/2023, 11:08
Despacho
•18/11/2022, 00:35
Documento de Comprovação
•16/11/2022, 10:57