8036778-72.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 586.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 07:53

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

13/04/2026, 05:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 05:29

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 07:53

Decisão

•30/03/2026, 19:48

Despacho

•14/10/2025, 11:37

Despacho

•01/10/2025, 17:24

Sentença

•07/07/2025, 09:27

Sentença

•07/07/2025, 09:27

Sentença

•07/07/2025, 09:27

Petição

•13/06/2024, 15:51

Sentença

•12/06/2024, 20:24

Sentença

•12/06/2024, 20:24

Sentença

•12/06/2024, 20:24