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8001126-94.2023.8.05.0076
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA
OAB/BA 17445•Representa: ATIVO
BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO
OAB/BA 40794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024, 11:03Baixa Definitiva
17/09/2024, 11:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/09/2024, 11:03Juntada de certidão
17/09/2024, 11:03Decorrido prazo de MAKARIOS PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:13Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:13Publicado Ementa em 26/08/2024.
24/08/2024, 08:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024, 08:36Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024, 16:26Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024, 11:20Juntada de Petição de certidão
19/08/2024, 19:56Juntada de Petição de certidão
19/08/2024, 19:54Deliberado em sessão - julgado
19/08/2024, 18:37Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 17:59Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
31/07/2024, 17:45Documentos
Acórdão
•21/08/2024, 11:20
Despacho
•12/06/2024, 19:03
Despacho
•12/06/2024, 11:01
Sentença
•19/03/2024, 15:14
Decisão
•12/03/2024, 17:24
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 09:40