8098659-84.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.362,19

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:32

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de DENISE DOS SANTOS COUTINHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:27

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 19:31

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 19:31

Expedição de sentença.

25/01/2026, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2026, 23:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2026, 23:46

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:53

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:32

Despacho

•29/04/2026, 18:32

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Sentença

•25/01/2026, 23:46

Despacho

•19/07/2025, 22:13

Despacho

•19/07/2025, 22:13

Despacho

•09/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:48

Decisão

•12/06/2024, 22:13

Decisão

•12/06/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:51

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 18:50