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0000290-32.2016.8.05.0101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 08/09/2025 23:59.
19/01/2026, 16:38Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 04/09/2025 23:59.
17/01/2026, 21:54Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/01/2026, 01:34Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025
17/01/2026, 01:33Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 11:31Baixa Definitiva
15/10/2025, 11:31Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 11:31Decorrido prazo de BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO em 08/10/2025 23:59.
12/10/2025, 06:21Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 20:55Publicado Intimação em 01/10/2025.
03/10/2025, 03:31Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
03/10/2025, 03:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2025, 15:07Ato ordinatório praticado
29/09/2025, 15:06Expedição de intimação.
29/09/2025, 15:06Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/09/2025, 15:05Documentos
Ato Ordinatório
•29/09/2025, 15:06
Ato Ordinatório
•14/08/2025, 11:44
Sentença
•20/09/2024, 18:54
Decisão
•05/06/2024, 00:05
Despacho
•02/12/2023, 18:50
Petição
•21/08/2023, 22:22
Despacho
•26/07/2023, 17:56
Despacho
•26/07/2023, 16:50
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•27/03/2023, 14:44
Despacho
•15/02/2023, 10:36
Despacho
•12/02/2023, 17:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/06/2022, 17:19
Documento de Comprovação
•08/06/2022, 17:19
Ato Ordinatório
•26/05/2022, 14:36
Acórdão
•17/11/2021, 10:38