8021697-54.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.031,30

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ELENAIDE DE SOUZA SANTOS

CPF 685.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: PASSIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 14:59

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2025, 14:59

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:59

Publicado Ementa em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:41

Conhecido o recurso de ELENAIDE DE SOUZA SANTOS - CPF: 685.411.205-20 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 16:33

Conhecido o recurso de ELENAIDE DE SOUZA SANTOS - CPF: 685.411.205-20 (APELANTE) e provido

16/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 17:10

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/03/2025, 13:53

Solicitado dia de julgamento

11/03/2025, 20:28

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:59

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:04

Sentença

•13/08/2024, 20:33

Sentença

•13/08/2024, 20:33

Despacho

•12/06/2024, 20:03

Despacho

•11/06/2024, 19:31

Decisão

•29/02/2024, 17:04

Decisão

•28/02/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:46

Decisão

•13/04/2022, 20:23

Decisão

•13/04/2022, 13:40

Despacho

•23/02/2022, 14:52

Despacho

•22/02/2022, 20:56