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8094244-92.2022.8.05.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 77.588,82
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARDO LEDO DE FREITAS em 17/07/2024 23:59.
25/04/2026, 00:51Publicado Decisão em 14/06/2024.
24/04/2026, 23:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:13Mandado devolvido Negativamente
10/09/2025, 01:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 01:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ricardo Ledo De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8094244-92.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/06/2024, 00:00Expedição de decisão.
12/06/2024, 22:19Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024, 22:19Conclusos para decisão
04/03/2024, 10:51Processo Desarquivado
24/10/2023, 09:55Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 17:03Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 17:03Arquivado Provisoramente
01/08/2023, 19:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 17:56Expedição de decisão.
30/05/2023, 22:32Documentos
Decisão
•12/06/2024, 22:19
Decisão
•12/06/2024, 22:19
Decisão
•30/05/2023, 22:32
Ato Ordinatório
•07/02/2023, 10:59
Despacho de citação por AR Digital
•23/07/2022, 11:07