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8057599-97.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.631,74
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALAN DOS SANTOS LAGO
CPF 023.***.***-50
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS LAGO em 23/07/2025 23:59.
19/03/2026, 10:01Publicado Decisão em 01/07/2025.
17/03/2026, 23:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 23:14Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS LAGO em 18/03/2025 23:59.
26/02/2026, 14:32Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS LAGO em 18/03/2025 23:59.
26/02/2026, 14:30Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2026, 12:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2026, 12:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 08:21Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 11:14Baixa Definitiva
27/06/2025, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 11:14Juntada de certidão
27/06/2025, 11:13Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025, 11:51Conclusos para decisão
23/05/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 07:03Documentos
Decisão
•27/06/2025, 11:14
Decisão
•26/06/2025, 11:51
Sentença
•21/02/2025, 14:05
Sentença
•21/02/2025, 14:05
Sentença
•21/02/2025, 14:05
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 10:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/07/2024, 01:29
Sentença
•12/06/2024, 20:25
Sentença
•12/06/2024, 20:24
Sentença
•12/06/2024, 20:24
Réplica
•09/05/2024, 16:20
Outros documentos
•09/05/2024, 16:20