8033772-62.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.431,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES

CPF 826.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:12

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 29/09/2023 23:59.

28/04/2026, 21:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.

28/04/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 20:21

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

22/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

21/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

21/04/2026, 20:59

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:56

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:17

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:17

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:17

Expedição de despacho.

19/08/2024, 10:09

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 10:09

Despacho

•16/08/2024, 09:48

Sentença

•12/06/2024, 20:18

Sentença

•12/06/2024, 20:18

Sentença

•12/06/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 08:54

Despacho

•04/09/2023, 12:46

Despacho

•04/09/2023, 12:46

Despacho

•04/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/12/2022, 17:00