8065430-07.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.728,63

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIS MARCELO REGO PITTA

CPF 567.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA

OAB/BA 55260•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES

OAB/BA 41248•Representa: ATIVO

MARIANA CARVALHO SANTOS

OAB/BA 55272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 03/08/2023 23:59.

05/05/2026, 21:23

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 03/08/2023 23:59.

05/05/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

05/05/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:43

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 05/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

25/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de LUIS MARCELO REGO PITTA em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:43

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 25/06/2024.

22/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:02

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 08:49

Despacho

•11/10/2024, 08:49

Despacho

•11/10/2024, 08:49

Despacho

•13/06/2024, 15:12

Despacho

•13/06/2024, 15:12

Despacho

•13/06/2024, 15:12

Despacho

•13/06/2024, 15:12

Sentença

•12/06/2024, 20:19

Sentença

•12/06/2024, 20:19

Sentença

•12/06/2024, 20:19

Sentença

•12/06/2024, 20:19

Despacho

•04/12/2023, 18:51

Despacho

•04/12/2023, 18:51

Despacho

•04/12/2023, 18:51

Despacho

•04/12/2023, 18:51