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8146806-15.2021.8.05.0001
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 229.840,60
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 14:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Transvalente Logistica Limitada Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8146806-15.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/06/2024, 00:00Expedição de decisão.
12/06/2024, 22:19Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024, 22:19Conclusos para decisão
04/03/2024, 10:55Processo Desarquivado
07/11/2023, 11:31Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 19:15Juntada de Petição de petição
06/11/2023, 19:15Arquivado Provisoramente
13/06/2023, 14:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2023 23:59.
12/03/2023, 09:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2023 23:59.
11/03/2023, 00:55Publicado Decisão em 27/01/2023.
10/03/2023, 19:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
20/02/2023, 23:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023, 00:06Expedição de decisão.
26/01/2023, 00:06Documentos
Decisão
•12/06/2024, 22:19
Decisão
•12/06/2024, 22:19
Decisão
•26/01/2023, 00:06
Ato Ordinatório
•01/10/2022, 16:09
Despacho de citação por AR Digital
•09/01/2022, 18:13