8023295-72.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 123.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLINE SILVA DUARTE

OAB/BA 78243•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 17:33

Expedição de intimação.

13/03/2026, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:07

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 19:45

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:16

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

18/10/2025, 11:37

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:07

Sentença

•02/10/2025, 08:38

Sentença

•02/10/2025, 08:38

Sentença

•02/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 07:50

Sentença

•12/06/2024, 21:07

Sentença

•12/06/2024, 21:07

Sentença

•12/06/2024, 21:07