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8038159-18.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 7.848,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES
CPF 008.***.***-61
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 17:54Baixa Definitiva
25/03/2025, 17:54Juntada de certidão
25/03/2025, 17:53Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024, 20:42Publicado Sentença em 25/06/2024.
19/06/2024, 19:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
19/06/2024, 19:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jose Carlos Da Silva Rodrigues Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8038159-18.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/06/2024, 00:00Cominicação eletrônica
12/06/2024, 20:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 20:46Julgado improcedente o pedido
12/06/2024, 20:46Conclusos para julgamento
11/06/2024, 15:39Juntada de certidão
11/06/2024, 15:39Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
11/06/2024, 02:11Documentos
Sentença
•12/06/2024, 20:46
Sentença
•12/06/2024, 20:46
Sentença
•12/06/2024, 20:46
Documento de Comprovação
•22/03/2024, 13:05
Documento de Comprovação
•22/03/2024, 13:05
Documento de Comprovação
•22/03/2024, 13:05