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8069676-12.2022.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.540,59
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
25/04/2026, 00:51Publicado Decisão em 14/06/2024.
24/04/2026, 23:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:11Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 05:32Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/03/2026, 05:32Expedição de E-Carta.
05/02/2026, 10:09Juntada de certidão
03/02/2026, 14:04Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 06:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 04:18Decorrido prazo de AGNALDO DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 18:06Publicado Sentença em 09/09/2025.
15/09/2025, 21:58Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
15/09/2025, 21:58Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025, 21:31Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
05/09/2025, 21:31Documentos
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 10:03
Sentença
•05/09/2025, 21:31
Sentença
•05/09/2025, 21:31
Sentença
•05/09/2025, 21:31
Decisão
•12/06/2024, 22:19
Decisão
•12/06/2024, 22:19
Decisão
•31/08/2023, 20:42
Ato Ordinatório
•23/05/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•05/01/2023, 09:38
Despacho de citação por AR Digital
•06/06/2022, 14:50