8009140-54.2021.8.05.0103

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

JORGE ANTONIO GOMES SANTOS

CPF 345.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ALBETIZA CARVALHO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 15:11

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO GOMES SANTOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:56

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 07:04

Conhecido o recurso de JORGE ANTONIO GOMES SANTOS - CPF: 345.159.685-72 (APELANTE) e não-provido

14/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 19:53

Conhecido o recurso de JORGE ANTONIO GOMES SANTOS - CPF: 345.159.685-72 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 18:38

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:13

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 18:38

Despacho

•13/06/2024, 17:45

Despacho

•13/06/2024, 14:47

Despacho

•29/02/2024, 17:40

Sentença

•11/10/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:44

Decisão

•15/12/2021, 11:04