8017761-50.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDUARDO VITAL BARBOSA DA LUZ

CPF 058.***.***-09

Autor

ANTONIO CARLOS MATOS VIANA FILHO

CPF 051.***.***-79

Autor

UELBER SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 035.***.***-73

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATOS VIANA FILHO em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATOS VIANA FILHO em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATOS VIANA FILHO em 01/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:58

Baixa Definitiva

01/10/2025, 13:58

Juntada de certidão

01/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 17:45

Sentença

•11/09/2025, 17:45

Sentença

•11/09/2025, 17:45

Sentença

•17/03/2025, 16:38

Sentença

•17/03/2025, 16:38

Sentença

•17/03/2025, 16:38

Pedido de prosseguimento da execução

•15/01/2025, 11:44

Sentença

•12/06/2024, 09:26

Sentença

•12/06/2024, 09:26

Sentença

•12/06/2024, 09:26