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8006685-32.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
ANAILDES NEVES DOS SANTOS
CPF 069.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 16:27Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 16:27Baixa Definitiva
11/03/2025, 16:27Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025, 15:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 03:19Expedição de Certidão.
23/12/2024, 02:46Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:16Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 14:16Decorrido prazo de ANAILDES NEVES DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:25Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 07:38Declarada incompetência
10/09/2024, 09:55Conclusos #Não preenchido#
09/09/2024, 11:16Juntada de certidão
09/09/2024, 11:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:41Documentos
Decisão
•10/09/2024, 12:52
Decisão
•10/09/2024, 09:55
Despacho
•12/06/2024, 21:33
Despacho
•05/06/2024, 16:32
Despacho
•06/03/2024, 13:22
Despacho
•01/03/2024, 11:29
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 17:44
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 17:43
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 17:43