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0536821-64.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EUDES SANTOS ASSIS
OAB/BA 43881•Representa: PASSIVO
FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR
OAB/BA 12698•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 14:07Juntada de certidão
30/08/2025, 17:28Publicado Decisão em 30/07/2025.
03/08/2025, 07:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
03/08/2025, 07:49Juntada de Petição de PETIÇÃO MP P. 0536821_64.2019.8.05.0001
30/07/2025, 09:31Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 15:59Baixa Definitiva
28/07/2025, 15:59Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 15:59Expedição de Ofício.
28/07/2025, 15:58Expedição de notificação.
28/07/2025, 15:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 15:48Determinado o arquivamento definitivo
28/07/2025, 15:31Conclusos para despacho
24/07/2025, 15:10Recebidos os autos
24/07/2025, 14:59Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 14:59Documentos
Decisão
•28/07/2025, 15:48
Decisão
•28/07/2025, 15:31
Acórdão
•17/06/2025, 18:22
Despacho
•30/04/2025, 16:32
Despacho
•30/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 19:02
Despacho
•10/04/2025, 16:03
Despacho
•10/04/2025, 15:53
Despacho
•28/03/2025, 13:12
Despacho
•28/03/2025, 13:11
Decisão
•10/02/2025, 12:28
Decisão
•07/02/2025, 16:27
Sentença
•20/01/2025, 17:33
Sentença
•20/01/2025, 17:31
Sentença
•20/12/2024, 18:55