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8004186-72.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 59.636,32
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SURAIA MIDLEJ JOAQUIM LISBOA
CPF 333.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 14:01Publicado Despacho em 03/03/2026.
03/03/2026, 20:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 20:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 23:21Decorrido prazo de SURAIA MIDLEJ JOAQUIM LISBOA em 12/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:22Expedição de intimação.
30/09/2025, 07:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 01:41Gratuidade da justiça não concedida a SURAIA MIDLEJ JOAQUIM LISBOA - CPF: 333.695.695-15 (REQUERENTE).
18/08/2025, 19:52Conclusos para decisão
18/08/2025, 10:04Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 09:22Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 09:22Juntada de Petição de petição
17/06/2025, 11:44Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 14:39Publicado Certidão em 05/05/2025.
13/05/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
13/05/2025, 01:27Documentos
Despacho
•27/02/2026, 23:21
Despacho
•18/08/2025, 19:52
Documento de Comprovação
•21/06/2024, 00:08
Documento de Comprovação
•21/06/2024, 00:08
Sentença
•12/06/2024, 20:06
Sentença
•12/06/2024, 20:06
Sentença
•12/06/2024, 20:06
Documento de Comprovação
•12/01/2024, 20:33