8015970-80.2023.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.002,65

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 12:27

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 12:27

Expedição de decisão.

09/03/2026, 23:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 23:10

Conclusos para decisão

04/03/2026, 06:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 06:03

Decorrido prazo de LYCIA MARGARIDA BRANDAO GUIMARAES em 02/03/2023 23:59.

17/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de LYCIA MARGARIDA BRANDAO GUIMARAES em 02/03/2023 23:59.

16/10/2025, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de LYCIA MARGARIDA BRANDAO GUIMARAES em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 19:03

Publicado Decisão em 25/06/2024.

12/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

12/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8015970-80.2. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lycia Margarida Brandao Guimaraes Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8015970-80.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8015970-80.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/06/2024, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:27

Decisão

•09/03/2026, 23:10

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 06:03

Decisão

•12/06/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:50

Despacho de citação por AR Digital

•08/02/2023, 13:54