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8045387-44.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 780,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HEITOR LAMACK SABINO PEGAS
CPF 052.***.***-64
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 11:37Juntada de Certidão
13/03/2026, 11:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 16:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 09:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:14Comunicação eletrônica
13/10/2025, 14:19Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 19:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025, 01:24Decorrido prazo de HEITOR LAMACK SABINO PEGAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 19:24Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
09/05/2025, 21:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
09/05/2025, 21:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025, 12:01Comunicação eletrônica
29/04/2025, 12:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025, 12:00Documentos
Ato Ordinatório
•13/10/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 12:00
Sentença
•12/06/2024, 20:51
Sentença
•12/06/2024, 20:51
Sentença
•12/06/2024, 20:51