8022972-67.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.401,60

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLAVIO SUEIRA ABBUDE

CPF 825.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 12:33

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:08

Decorrido prazo de FLAVIO SUEIRA ABBUDE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de FLAVIO SUEIRA ABBUDE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de FLAVIO SUEIRA ABBUDE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de FLAVIO SUEIRA ABBUDE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

18/10/2025, 20:25

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

18/10/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:54

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/11/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:10

Sentença

•01/08/2025, 22:03

Sentença

•23/05/2025, 12:58

Sentença

•08/05/2025, 20:08

Sentença

•12/06/2024, 20:52

Sentença

•12/06/2024, 20:52

Sentença

•12/06/2024, 20:52