8162475-40.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAO PAULO SANTANA DA SILVA BRITO

CPF 047.***.***-80

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMIRIS PEREIRA DE MATTOS

OAB/BA 62139•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:32

Juntada de certidão

22/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA DA SILVA BRITO em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

01/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

01/05/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 10:35

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO SANTANA DA SILVA BRITO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:01

Publicado Sentença em 25/06/2024.

11/07/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

11/07/2024, 23:46

Publicado Sentença em 25/06/2024.

11/07/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

11/07/2024, 23:45

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:36

Sentença

•12/06/2024, 20:53

Sentença

•12/06/2024, 20:53

Sentença

•12/06/2024, 20:53

Sentença

•12/06/2024, 20:53

Decisão

•23/11/2023, 15:30