8045817-30.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RONALD BARBOSA SALES FRANCA

CPF 860.***.***-14

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:50

Baixa Definitiva

19/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de RONALD BARBOSA SALES FRANCA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:33

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 14:41

Expedição de intimação.

24/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/08/2023 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/08/2023 23:59.

17/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/08/2023 23:59.

17/10/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 09:30

Sentença

•23/10/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 23:37

Sentença

•12/06/2024, 20:50

Sentença

•12/06/2024, 20:50

Sentença

•12/06/2024, 20:50

Sentença

•12/06/2024, 20:50

Despacho

•24/04/2023, 09:13