8012215-14.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 43.644,52

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UBIRAJARA FERREIRA DE FREITAS

CPF 125.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

23/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

26/01/2026, 01:42

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA DE FREITAS em 24/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de UBIRAJARA FERREIRA DE FREITAS em 24/09/2025 23:59.

23/10/2025, 02:29

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 09:53

Petição

•27/01/2026, 19:16

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:21

Sentença

•30/04/2025, 11:14

Sentença

•12/06/2024, 20:52

Sentença

•12/06/2024, 20:52

Sentença

•12/06/2024, 20:52

Documento de Comprovação

•25/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:52